Última atualização: 9 de Agosto de 2026

1. Identificação

IBC Designs é uma designação comercial de Iuri de Carvalho Barbosa Calvário, NIF 267 265 832, trabalhador independente registado em Portugal. Para efeitos destes Termos, "IBC Designs", "nós" ou "prestador" referem-se a esta entidade.

2. Objecto do Serviço

A IBC Designs presta serviços de Design, focados no desenvolvimento e implementação de páginas de vendas de alta performance através da plataforma Framer, com o objetivo de otimizar a conversão de leads para negócios B2B e serviços.

3. Aceitação dos Termos

Ao contratar os nossos serviços, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos. A aceitação formal ocorre no momento do pagamento do valor de Adjudicação (Sinal).

4. Condições Comerciais e Prazos (SLA)

4.1. Estrutura de Preços: Os valores e a estrutura de pagamento do serviço são os estipulados na proposta comercial ou orçamento apresentado ao Cliente. Por regra, o pagamento é dividido em duas fases: um Sinal de Adjudicação (percentagem do valor total para reserva de agenda e início de trabalhos) e uma Liquidação Final (valor remanescente a liquidar antes da entrega final).

4.2. Prazo de Entrega: A promessa de entrega da demonstração no prazo acordado inicia-se apenas após a confirmação do pagamento do Sinal de Adjudicação e a receção integral de todos os materiais necessários por parte do Cliente (textos, logos, acessos, etc.).

4.3. Suspensão do Prazo: O prazo de entrega é suspenso caso o Cliente demore mais de 48h a responder a pedidos de validação ao longo do projeto, ou caso não entregue os materiais iniciais no prazo de 5 dias úteis acordado.

5. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos são processados via Stripe. Após cada pagamento, será emitida a respetiva Fatura-Recibo nos termos da lei portuguesa. Os valores são apresentados em Euros (€) e estão sujeitos ao regime de IVA em vigor.

6. Política de Não Reembolso

Considerando a natureza personalizada do serviço e a reserva imediata de agenda:

6.1. O valor do Sinal de Adjudicação não é reembolsável, servindo para cobrir os custos de reserva de agenda, consultoria inicial e desenvolvimento da demonstração.

6.2. O valor da Liquidação Final é pago após a validação do projeto e antes da sua disponibilização/entrega final, não sendo possível qualquer reembolso após a transferência de propriedade ou conclusão da entrega.

6.3. Exceção: Se a IBC Designs não entregar o projeto por falha exclusiva e comprovada do prestador, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional do valor efetivamente pago, deduzido de eventuais custos já liquidados a terceiros em seu nome (ex: registo de domínios, licenças).

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela legalidade dos conteúdos que solicita incluir na página (imagens, promessas comerciais e conformidade com o RGPD nos seus próprios formulários).

8. Propriedade Intelectual e Entrega

8.1. Durante o desenvolvimento, todos os direitos pertencem à IBC Designs.

8.2. Após a Liquidação Final, a IBC Designs efetua a entrega (transferência de propriedade) do projeto no Framer. A partir desse momento, o Cliente torna-se o proprietário exclusivo do ativo digital.

8.3. O Cliente é responsável pela manutenção da sua própria conta no Framer e pelos custos de subscrição da plataforma (alojamento).

9. Limitação de Responsabilidade

A IBC Designs entrega uma ferramenta de alta performance, mas não garante resultados específicos de faturamento ou volume de leads, uma vez que estes dependem de fatores externos (qualidade do tráfego, investimento em anúncios, mercado e equipa comercial do Cliente).

10. Uso de Inteligência Artificial

Conforme o AI Act da UE, informamos que utilizamos ferramentas de AI para acelerar o processo de design e copy estratégico. A decisão final e a curadoria de qualidade são sempre asseguradas pelo responsável humano, Iuri de Carvalho Barbosa Calvário.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer a meios judiciais. O foro competente é o da comarca de Cascais.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os termos, contacte: iuribcarvalhoo@gmail.com