Última atualização: 24 de Setembro de 2026

1. Identificação

IBC Designs é uma designação comercial de Iuri de Carvalho Barbosa Calvário, NIF 267 265 832, trabalhador independente registado em Portugal. Para efeitos destes Termos, "IBC Designs", "nós" ou "prestador" referem-se a esta entidade.

2. Objeto do Serviço

A IBC Designs presta serviços especializados de Web Design, Copywriting Comercial e Engenharia de Conversão através da plataforma Framer, direcionados para a otimização de vendas e captação de contactos para empresas e negócios locais. A oferta comercial estrutura-se em duas modalidades:

2.1. Landing Leads: Serviço pontual de desenvolvimento e implementação de website ou página de vendas de alta performance, englobando a criação de texto persuasivo, integração de canais de agendamento e contacto, otimização do Perfil do Google e SEO local, certificado SSL, instalação de métricas e 7 dias de suporte técnico pós-lançamento.

2.2. Digital Partners: Serviço de subscrição mensal contínua focado na gestão técnica do ativo digital, garantindo alojamento premium em Framer, manutenção e pequenas atualizações de conteúdo (até 2 horas mensais não acumuláveis), suporte prioritário via WhatsApp/e-mail e acompanhamento periódico de métricas de conversão.

3. Aceitação dos Termos

Ao contratar os nossos serviços, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos. A aceitação formal ocorre no momento do pagamento do valor de Adjudicação (Sinal).

4. Condições Comerciais, Prazos e Regras de Inação (SLA)

4.1. Estrutura de Pagamento: Os valores e condições específicas de pagamento são os estipulados na proposta comercial, orçamento ou contrato adjudicado pelo Cliente. Por regra, salvo acordo escrito em contrário, o investimento é liquidado em duas fases:

Adjudicação: Valor de sinal liquidado no ato de aceitação para reserva de agenda e arranque imediato dos trabalhos de produção;

Liquidação: Valor remanescente liquidado após a aprovação da demonstração final e obrigatoriamente antes da publicação oficial do website e entrega de acessos ou credenciais.

4.2. Prazos de Execução: O prazo de produção estipulado (por regra de 7 a 10 dias úteis, salvo se estipulado outro prazo em contrato) inicia-se exclusivamente após a confirmação da boa cobrança da Adjudicação e a receção integral de todos os materiais necessários por parte do Cliente (logótipos, imagens, textos base e acessos).

4.3. Obrigações do Cliente e Caducidade por Inação: O Cliente compromete-se a fornecer todos os materiais no prazo máximo de 7 dias úteis após o pagamento da Adjudicação. Atrasos na entrega de materiais por parte do Cliente suspendem automaticamente o prazo do Prestador e sujeitam o projeto a reagendamento segundo a disponibilidade da agenda. Se a falta de entrega de materiais persistir por mais de 30 dias por culpa do Cliente, a IBC Designs reserva-se o direito de resolver o contrato, servindo o valor da Adjudicação como compensação pelo tempo de agenda e recursos bloqueados.

5. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos são processados via Stripe. Após cada pagamento, será emitida a respetiva Fatura-Recibo nos termos da lei portuguesa. Os valores são apresentados em Euros (€) e estão sujeitos ao regime de IVA em vigor.

6. Política de Não Reembolso

Considerando a natureza personalizada do serviço e a reserva imediata de agenda:

6.1. O valor do Sinal de Adjudicação não é reembolsável, servindo para cobrir os custos de reserva de agenda, consultoria inicial e desenvolvimento da demonstração.

6.2. O valor da Liquidação Final é pago após a validação do projeto e antes da sua disponibilização/entrega final, não sendo possível qualquer reembolso após a transferência de propriedade ou conclusão da entrega.

6.3. Exceção: Se a IBC Designs não entregar o projeto por falha exclusiva e comprovada do prestador, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional do valor efetivamente pago, deduzido de eventuais custos já liquidados a terceiros em seu nome (ex: registo de domínios, licenças).

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela legalidade dos conteúdos que solicita incluir na página (imagens, promessas comerciais e conformidade com o RGPD nos seus próprios formulários).

8. Propriedade Intelectual, Entrega e Garantia Técnica

8.1. Direitos e Portefólio: Durante a fase de desenvolvimento, todos os direitos do projeto pertencem à IBC Designs. Após a Liquidação Final e boa cobrança, a propriedade do ativo digital é transferida para o Cliente. A IBC Designs reserva-se o direito de incluir o projeto concluído no seu portefólio profissional e redes sociais, salvo oposição expressa por escrito até à data de entrega.

8.2. Garantia Técnica (7 Dias): A IBC Designs garante a funcionalidade técnica da página no momento do lançamento (tempo de carregamento <1,5s no telemóvel e 100% dos botões e formulários operacionais). Quaisquer falhas técnicas (bugs) identificadas nos 7 dias úteis seguintes à publicação serão corrigidas sem qualquer custo adicional.

8.3. Alojamento e Manutenção Pós-Lançamento: O alojamento e domínio inicial são disponibilizados nos termos acordados na proposta comercial. Findo o período de garantia de 7 dias, cessa todo o suporte gratuito, passando os custos e a gestão do alojamento para o Cliente, salvo se contratada a subscrição mensal contínua Digital Partners para gestão técnica gerida.

9. Limitação de Responsabilidade e RGPD

9.1. Ausência de Garantia de Resultados: A IBC Designs fornece uma ferramenta digital otimizada para conversão, mas não garante volumes específicos de vendas, angariação de leads ou faturação direta, uma vez que estes dependem de fatores externos (mercado, preço, tráfego e equipa comercial do Cliente).

9.2. Teto de Responsabilidade: A responsabilidade máxima da IBC Designs por eventuais danos, perdas ou falhas na prestação do serviço está estritamente limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente ao abrigo do projeto.

9.3. Conformidade com o RGPD: O Cliente é o único e exclusivo responsável por garantir que as políticas de privacidade, termos de utilização e formulários de captura de dados presentes no seu website cumprem integralmente o RGPD e a legislação aplicável perante os seus utilizadores finais.

10. Uso de Inteligência Artificial

Conforme o AI Act da UE, informamos que utilizamos ferramentas de AI para acelerar o processo de design e copy estratégico. A decisão final e a curadoria de qualidade são sempre asseguradas pelo responsável humano, Iuri de Carvalho Barbosa Calvário.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer a meios judiciais. O foro competente é o da comarca de Cascais.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os termos, contacte: iuribcarvalhoo@gmail.com